Relatório apresentado à ONU denuncia encarceramento e extermínio de jovens

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Taxa de homicídio na faixa até 19 anos subiu 194,2% de 1980 a 2012, segundo documento da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Taxa de homicídio na faixa até 19 anos subiu 194,2% de 1980 a 2012, segundo documento da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Um relatório apresentado ontem (03) ao Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, aponta o encarceramento e o extermínio de jovens como violações frequentes no Brasil.

Elaborado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced – Seção DCI Brasil), o monitoramento mostra que a taxa de homicídio entre a população de até 19 anos aumentou 194,2%, entre 1980 e 2012.

Antes, morriam 19,6 jovens a cada grupo de 1.000, proporção que passou para 57,6 ao longo das três últimas décadas. O jovem que sofre com mais frequência essa violação é negro e pobre, diz o documento. No período citado, o número de vítimas brancas caiu 32,3% e o de negras aumentou 32,4%.  A integrante da Anced Mônica Brito confirma que a situação tem sido denunciada frequentemente tanto por organizações da sociedade civil quanto pelo próprio Estado. No entanto, apesar dessa constatação, ela considera as políticas públicas e o orçamento existentes para o setor insuficientes para enfrentar o problema.

Para Mônica, que participou da elaboração do relatório, também existem dificuldades para a sociedade reconhecer que adolescentes e jovens têm direitos, sobretudo quando se trata de um jovem em conflito com a lei. “Há uma tendência ao encarceramento e tolerância da sociedade em relação aos homicídios. Não tínhamos que falar sobre a redução da idade penal; deveríamos estar falando da letalidade e do extermínio”, afirmou.

No documento, a organização cita também o aumento de visões conservadoras acerca desses direitos. “É generalizado o pensamento na sociedade brasileira de que a repressão aos adolescentes em conflito com a lei deve retribuir-lhes o malfeito e se tornar cada vez mais dura”, diz o texto.

Na prática, o relatório diagnostica a superlotação das unidades do sistema socioeducativo, onde jovens que cometeram delitos cumprem medida de privação de liberdade. Apenas no período 2010-2011, o número de internos aumentou 10,69%. Hoje existem 20.532 adolescentes nesses lugares, conforme dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Outras violações decorrentes dessa situação são destacadas no texto, como desamparo, falta de serviços essenciais, maus-tratos, tortura e falta de atendimento à saúde.

Apresentado à ONU a cada cinco anos, por determinação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), da qual o Brasil é signatário, o monitoramento destaca ainda o número expressivo de pessoas que sofrem abandono, negligência e são vítimas de violência no convívio familiar. Em decorrência dessa situação e da pobreza, o Brasil tinha, em 2010, 36.929 crianças e adolescentes acolhidos em instituições,, sendo a maioria de natureza privada.

Além disso, estudos usados pela Anced estimam que 25 mil crianças sobrevivem nas ruas de municípios com mais de 100 mil habitantes no Brasil. O número é difícil de confirmar por falta de dados específicos sobre a situação.

Um aspecto positivo apontado foi a diminuição, entre 2000 e 2010, da exploração econômica da criança e do adolescente, embora tenha havido aumento de 1,5% dessa exploração entre pessoas de 10 a 13 anos. A maior parte da população infantojuvenil que trabalha tem entre 14 e 17 anos e está nessa condição por motivos ligados ao tamanho da família, à renda e à escolaridade dos pais. Para a Anced, tais aspectos devem nortear as políticas públicas para que o Brasil cumpra o objetivo de erradicar o trabalho infantil.

O documento deve agora ser analisado pelo Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, que também receberá, conforme consta na CDC, um relatório oficial produzido pelo Estado brasileiro sobre o tema. Só após a análise dos dois textos é que o comitê se pronunciará acerca do assunto.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos informou que não recebeu oficialmente o documento e que, por isso, não se manifestará sobre o conteúdo dele. Além disso, a secretaria confirmou que o Brasil apresentará sua análise sobre esses direitos à ONU, no segundo semestre deste ano.

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