A Prefeitura de Ubatuba iniciou no último dia 29 de janeiro uma série de leilões de imóveis que possuem débitos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Os leilões decorrem de uma reorganização interna do setor de Execução Fiscal do Município e visam a cobrança dos moradores inadimplentes com o IPTU, com o objetivo de minimizar a dívida histórica.
Neste primeiro leilão de imóveis do ano, os interessados puderam arrematar imóveis por lances que partiam do valor da avaliação judicial realizada.
Os leilões de imóveis são determinados por decisões judiciais e ocorrem concomitantemente com leilões decorrentes de débitos de Tributos Estaduais.
Agora foi iniciada uma segunda fase do mesmo leilão, denominada de 2ª Praça, que se encerrará no dia 24 de fevereiro de 2015, às 14 horas.
Nesta 2ª Praça, os interessados poderão arrematar os imóveis mediante a oferta de lances que deveram partir de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação, sagrando-se vencedor aquele que ofertar maior lance, conforme previsto no Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico.
Desta forma, neste segundo momento, os imóveis poderão ser arrematados por valor inferior em até 40% ao apresentado como valor mínimo na 1ª Praça.
Cabe ressaltar que o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação da cidade, mas em virtude da elevada inadimplência, o Município sofre atualmente com enorme volume de Dívida Ativa.
A Municipalidade avaliou de forma muito positiva o evento do leilão, já que um grande número de munícipes em atraso com seus impostos compareceram ao Setor Fazendário e promoveram acordo para sanar a dívida.
“Vale ressaltar que a Prefeitura não almeja o imóvel de qualquer contribuinte. O que se pretende é o recebimento dos tributos em atraso”, destaca em nota o Departamento Jurídico da Prefeitura.
“Prova disto, que com a alteração da legislação, permitiu que os débitos fiscais possam ser parcelados em até 60 (sessenta) meses”, completa a nota.
Leitão o ano todo
É propósito da Prefeitura realizar durante todo o ano uma série de leilões buscando a diminuição da inadimplência.
A Prefeitura enfatiza que os leilões acontecerão de forma eletrônica, meio este que não gera custos para o Município.
Pelo contrário, resulta em diversos benefícios, pois permite aos interessados um acesso simples ao sistema da alienação judicial eletrônica, sem necessidade de seu comparecimento ao local da hasta, de modo a facilitar a arrematação, sendo atualmente o meio mais eficaz e econômico para a realização de leilões.
Maiores informações poderão ser obtidas no site do leiloeiro – www.lancejudicial.com.br
Os contribuintes em dívidas com IPTU devem ficar atentos. Além da penhora e leilão do próprio imóvel também poderão sofrer restrições em seu nome, bloqueio de valores em contas bancárias, restrição de veículos, etc.
Para evitar desconfortos, a Prefeitura de Ubatuba orienta a todos os proprietários de imóveis que acessem o portal eletrônico do Município – http://www.ubatuba.sp.gov.br, e consultem a existência de débitos.
Do mesmo modo, os contribuintes que queiram obter informações sobre eventuais débitos, bem como da existência de processos judiciais em andamento, também podem se dirigir à Central de Atendimento da Dívida Ativa (CADA), na Av. Dona Maria Alves, 850, centro – telefone (0XX12) 3834-3400.
